TJMS não permite intervenção federal no Estado

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

TCU detecta falhas em programa de transplante de órgãos

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

SP proíbe rodeios e feiras por causa da aftosa

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Lei de Falências abre espaço para parcerias

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

OAB-PR afirma que alta carga tributária prejudica sociedade

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, destacou hoje (19) como ?oportuna, necessária e urgente? a iniciativa do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de constituir uma comissão para diagnosticar a carga tributária brasileira e suas implicações sobre a vida do contribuinte.

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência

7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa.

Desclassificada por junta médica, candidata com deficiência poderá continuar em certame

TJ/MS entendeu que ela está enquadrada na hipótese prevista no art. 4º, I, do decreto 3.298/99.

Compre soluções e não problemas

Empresas, produtos e serviços estão todos muito parecidos. Pelo telefone ou pela internet não conseguimos avaliar a qualidade dos serviços e a veracidade das informações prestadas. Acompanhe algumas sugestões para evitar dissabores na contratação de serviços de terceiros

Empresas podem ser condenadas a pagar 'dano moral' por etarismo

Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, deu ganho de causa para uma funcionária de 64 anos de idade

Sindicância pode punir militares com perda de aposentadoria ou demissão, afirmam juristas

Especialistas afirmam que o objetivo é descobrir se houve mau uso de prédios públicos

Ação indenizatória. Contrato verbal. Atividade de presta-nome. Danos morais.

Inegável o abalo de crédito que a autora sofreu depois de adquirir em seu nome bens destinados à ré, a qual, por sua vez, responsabilizara-se pelo pagamento das prestações respectivas, o que deixou de fazer.